Última Edição 05/10/2026 - 20:52h

DOM Nº 919

Data: 05 de Outubro de 2026

Ano: IV

Número: 919

Atos: 43

Conteúdo:
TERMO DE RATIFICAÇÃODispensa de Licitação nº 03/2026 -  SEDINT Com fundamentação no Art. 75, inci... Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconce... O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do a...

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