Leis
LEI Nº 4.327, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 2º e § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Mossoró e região, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n° 43.210.654/0001-52. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.326, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 2º e § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do município de Mossoró/RN a Associação Cultural e Desportiva Movimentando a Arte (ACDMA), devidamente inscrita no CNPJ sob o nº: 62.032.724/0001-74, sediada na Rua Antônio Fagundes de Albuquerque, N° 50, CEР: 59612-310, Bairro Integração, Mossoró/RN. Art. 2º. A Associa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.323, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 2º e § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº 4.019, de 27 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º A Avenida Francisco Maciel Lima, registrada no CEP 59630-405, apresenta largura projetada de 20 (vinte) metros, com início na Rua João Falcão, no Conjunto Vingt Rosado, e término na Rua Rogério Almeida Marqu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.325, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 2º e § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Mossoró, a Campanha Permanente de Conscientização e Orientação sobre o Descarte Correto de Resíduos Sólidos e seus impactos no meio ambiente e na saúde pública. Art. 2°. São objetivos da Campanha Permanente de Conscientização e Orientação do Descarte ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.324, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 2º e § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida como Utilidade Pública a Associação das Famílias Atípicas do Rio Grande do Norte - AFARN, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sub o nº 40.793.932/0001-53. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.322, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 2º e § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Mossoró, a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Racismo nas Escolas, a ser realizada, anualmente, na semana em que for celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro. Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Racismo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.320, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 2º e § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Município de Mossoró, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar na Rede Municipal de Ensino, que será comemorada anualmente na segunda semana do mês de janeiro.Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar tem como objetivo: ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.321, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 2º e § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido o “Festival de Teatro da UERN - FESTUERN”, como Patrimônio Cultural de Mossoró, conforme art. 179 da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a adotar as medidas necessárias para a preservação, promoção e divulgação do “Festival de Teatro da UERN - FESTUERN”, gara...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.319, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal de Mossoró, a “Medalha do Mérito e Reconhecimento ao Servidor Público Municipal”, destinada a homenagear servidores que se destaquem pelo mérito funcional, pela dedicação, por ações inovadoras e pelos relevantes serviços prestados ao município e à coletividade. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, consid...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.318, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Mossoró, o Dia do Auditor Fiscal de Tributos Municipais, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.Art. 2º A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) será a responsável por organizar e definir a programação deste dia.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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