Decretos
DECRETO Nº 7.409, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,DECRETA:Art. 1º O Decreto nº 6.553, de 06 de junho de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 13..............................................................................................................................Art. 13-A. Para a concessão de diárias, é condição i...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.408, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.407, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c o inciso VI do art. 8°, o caput do art. 10 e o inciso I do art. 13 da Lei n°3.875, de 8 de abril de 2021,DECRETA:Art. 1° Fica declarado luto oficial no Município de Mossoró, sem prejuízo das atividades administrativas, pelo período de três dias, contados da data da publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-vereador Elviro do Ca...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.406, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; nos arts. 6, 7, icn. II e art 9, inc. IV da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) às dotações especificadas no Anexo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.404, DE 29 DE JULHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.153.215,74 (dois milhões e cento e cinquenta e três mil e duzentos e quinze reais e setenta e quatro centavos) às dotaçõ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.405, DE 29 DE JULHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.403, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; nos arts. 6, 7, icn. II e art 9, inc. IV da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais) às dotações espe...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.401, DE 24 DE JULHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Para os fins de credenciamento na “Festa do Bode 2025” será cobrada a Taxa de Licença para Utilização do Solo, com valor de R$ 18,74 (dezoito reais e setenta e quatro centavos) por metro quadrado, conforme previsto na Lei Complementar nº 96, de 12 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município de Mossoró, dos ocupantes de instalações temporárias que ut...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.402, DE 24 DE JULHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica determinada a Ocupação Temporária, no período de 01 a 17 de agosto de 2025, do imóvel situado na Rua Laurence Rosado da Escóssia, Bairro Costa e Silva, no Município de Mossoró/RN, conforme descrição constante do Anexo Único deste Decreto.Parágrafo único. A ocupação temporária de que trata o caput deste artigo visa atender ao interesse público e sanitár...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.400, DE 23 DE JULHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recurso...
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