Decretos
DECRETO Nº 7.045, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.241.118,59 (um milhão duzentos e quarenta e um mil cento e dezoito reais e cinquenta e nove centavos) às dotações espec...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.046, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decre...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.047, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto regulamenta as premiações e honrarias: I - Medalha de Honra ao Mérito Cidadão do Desenvolvimento, dentro dos critérios estabelecidos no § 8° do art. 11, da Lei n° 2.717, de 27 de dezembro de 2010; II - Diploma de Honra ao Mérito, dentro dos critérios estabelecidos no § 9° do art. 11, da L...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.042, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 36 do Decreto-Lei Nacional nº 3.365, de 21 de junho de 1941,DECRETA:Art. 1° Fica determinada a ocupação temporária dos imóveis vizinhos ao Complexo Viário que interliga a BR-110 a BR-304, conforme descrição do Anexo Único deste Decreto.Parágrafo único. A ocupação temporária de que trata o caput deste artigo dar-se-á pelo período de dezoito meses, co...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.043, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica do Municipal c/c a Lei nº 2.156, de 1º de junho de 2006,DECRETA: Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal é membro nato do Conselho Municipal de Defesa Civil na qualidade de presidente.Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil, representando os respectivos órgãos e instituições governamentais e não governamentais....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.044, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA: Art. 1° Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Poder Executivo, compreendendo a Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Mossoró, no dia 28 de março de 2024, quinta-feira.Art. 2º O disposto neste Decreto não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam s...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.041, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.745.997,51 (dois milhões setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e sete reais...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.040, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.684.500,00 (um milhão seiscentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.039, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.334.000,00 (dois milhões trezentos e trinta e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.037, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.092.160,28 (três milhões noventa e dois mil cento e sessenta reais e vinte e oito centavos) ...
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