Decretos
DECRETO Nº 7.537, DE 07 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 5.929 de 22 de dezembro de 2020 que trata sobre a reversão de imóvel em favor do Município.Art. 2° A revogação ocorre em razão do cumprimento dos encargos feitos por parte da empresa, inexistindo motivos para a continuidade do processo de reversão. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.536, DE 01 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Municipal nº 2.494, de 29 de abril de 2009, Lei n° 3.547, de 17 de maio de 2017, Lei n° 4.043, de 26 de julho de 2023 e Lei n° 4.044, de 26 de julho de 2023.DECRETA:Capítulo IDas Disposições PreliminaresArt. 1º Este Decreto dispõe sobre a regulamentação do Mossoró Cidade Junina 2026, com a finalidade de:I - estabelecer o período de realiza...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.529, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.917, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o tombamento e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico no Município de Mossoró;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.120, de 10 de junho de 2024, que regulamenta a Lei nº 3.917/2021;CONSIDERANDO o Inventário de Reconhecimento elaborado pela Comis...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.528, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.917, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o tombamento e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico no Município de Mossoró;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.120, de 10 de junho de 2024, que regulamenta a Lei nº 3.917/2021;CONSIDERANDO o Inventário de Reconhecimento elaborado pela Comis...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.526, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.917, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o tombamento e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico no Município de Mossoró;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.120, de 10 de junho de 2024, que regulamenta a Lei nº 3.917/2021;CONSIDERANDO o Inventário de Reconhecimento elaborado pela Comis...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.527, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.917, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o tombamento e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico no Município de Mossoró;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.120, de 10 de junho de 2024, que regulamenta a Lei nº 3.917/2021;CONSIDERANDO o Inventário de Reconhecimento elaborado pela Comis...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.530, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.917, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o tombamento e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico no Município de Mossoró;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.120, de 10 de junho de 2024, que regulamenta a Lei nº 3.917/2021;CONSIDERANDO o Inventário de Reconhecimento elaborado pela Comis...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.524, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.008.000,00 (três milhões e oito mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.525, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.917, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o tombamento e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico no Município de Mossoró;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.120, de 10 de junho de 2024, que regulamenta a Lei nº 3.917/2021;CONSIDERANDO o Inventário de Reconhecimento elaborado pela Comis...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.531, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.917, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o tombamento e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico no Município de Mossoró;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.120, de 10 de junho de 2024, que regulamenta a Lei nº 3.917/2021;CONSIDERANDO o Inventário de Reconhecimento elaborado pela Comis...
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