Decretos
DECRETO Nº 7.681, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Para os fins de credenciamento no Estação Natal 2026 será cobrada a Taxa de Licença para Utilização do Solo, com valor de R$ 19,71 (dezenove reais e setenta e um centavos) por metro quadrado, prevista no art. 152 da Lei Complementar nº 96, de 12 de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município de Mossoró, dos ocupantes de barracas, trailer...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.679, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 77.273,56 (setenta e sete mil e duzentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos) às dotações especificadas n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.680, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025 e no artigo 43, § 3º da lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reai...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.678, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto nº 7.342, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4° ...........................................................................................III - três Diretores Executivos, símbolo CC4, sendo;a) .................................................................................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.677, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, e do art. 44, da Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, CONSIDERANDO o disposto no art. 50 da Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), o qual permite que municípios instituam conselhos de promoção da igualdade étnica; CONSIDERANDO o disposto no art. 12, do Decreto Federal nº 8.136, de 05 de novembro de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.676, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 59.073,67 (cinquenta e nove mil e setenta e três reais e sessenta e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo I de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.672, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 725.951,13 (setecentos e vinte e cinco mil e novecentos e cinquenta e um reais e treze centavos) ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.674, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 6.762.669,82 (seis milhões e setecentos e sessenta e dois mil e seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centav...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.671, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025 e no artigo 43, § 3º da lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 208.726,93 (duzentos e oito mil e ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.673, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.978.633,45 (três milhões e novecentos e setenta e oito mil e seiscentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavo...
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