Decretos
DECRETO Nº 7.549, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.638.168,91 (um milhão e seiscentos e trinta e oito mil e cento e sessenta e oito reais e novent...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.547, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 485.578,23 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e setenta e oito reais e vinte e três...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.545, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os c, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.348.612,65 (três milhões e trezentos e quarenta e oito mil e seiscentos e doze reais e sessenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.546, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025 e no artigo 43, § 3º da lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 319.573,26 (trezentos e dezenove ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.544, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.543, DE 16 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 662.668,44 (seiscentos e sessenta e dois mil e seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e qu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.542, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 976.337,97 (novecentos e setenta e seis mil e trezentos e trinta e sete reais e noventa e sete ce...
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 78 da Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 3.947, de 10 de maio de 2022, e dispõe sobre a reserva de vagas de empregos em contratos administrativos firmados pelo Município de Mossoró que tenham por objeto a execução de obras públicas e a prestação de serviços terceirizados de mão de obra.Parágrafo único. O disposto neste Decreto aplica-se às contratações realiz...
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 18 da Lei Municipal nº 3.915, de 15 de dezembro de 2021, DECRETA: CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E CONCEITUAISArt. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 3.915, de 15 de dezembro de 2021, disciplinando os equipamentos públicos e verdes complementares passíveis de adoção, a distribuição de competências ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.538, DE 09 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto nº 7.336, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4° .........................................................................VIII - nove Gerentes Executivos, símbolo CC7, sendo:.....................................................................................h) uma Gerência Executiva de C...
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