Decretos
DECRETO Nº 7.674, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 6.762.669,82 (seis milhões e setecentos e sessenta e dois mil e seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centav...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.670, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto nº 7.347, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 5° .........................................................................II - um Secretário Municipal Adjunto, símbolo CC2; (NR)”.Art. 2° O Decreto nº 7.338, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 4° .........................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.669, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 6.953.600,00 (seis milhões e novecentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais) às dotações especificadas no Anexo I de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.668, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025 e no artigo 43, § 3º da lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 225.708,20 (duzentos e vinte e ci...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.667, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto nº 7.337, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 4° .........................................................................VXII – um Diretor de Unidade III, símbolo CC11, na função de Diretor da Unidade de Promoção da Igualdade Racial........................................................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.665, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Municipal nº 4.167, de 19 de dezembro de 2024, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto regulamenta o procedimento de doação de bens móveis improdutivos e não afetados de propriedade do Município de Mossoró, instituído pela Lei Municipal nº 4.167, de 19 de dezembro de 2024, estabelecendo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.666, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como os da transparência e da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS; CONSIDERANDO as diretrizes e...
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.091.995,67 (um milhão e noventa e um mil e novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos) às dotações ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.663, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui ...
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto nº 7.335, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5° .........................................................................X – dezesseis Assessores Técnicos I, símbolo CC6.; (NR)”Art. 2° O Decreto nº 7.336, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4° ..........................
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