Decretos
DECRETO Nº 7.357, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; nos arts. 6, 7, inc. II e art. 9, inc. IV da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 684.589,73 (seiscentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e oitent...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.354, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1° Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, uma Unidade de Educação Infantil - UEI, situada na rua Herondina Cavalcante Dantas, S/N, Dom Jaime Câmara. Art. 2° Os atos administrativos praticados pela Unidade de Educação Infantil - UEI disposta nos termos do art. 1° deste Decreto serão considerados válidos desde o início do seu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.356, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1° Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, uma Unidade de Educação Infantil - UEI, situada na Rodovia Dr. Milton Marques de Medeiros, RN 117, Itapetinga, Cidade Oeste. Art. 2° Os atos administrativos praticados pela Unidade de Educação Infantil - UEI disposta nos termos do art. 1° deste Decreto serão considerados válidos des...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.355, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1° Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró, uma Unidade de Educação Infantil - UEI, situada na rua Chico Pedro, 37, Inocoop, Alto de São Manoel. Art. 2° Os atos administrativos praticados pela Unidade de Educação Infantil - UEI disposta nos termos do art. 1° deste Decreto serão considerados válidos desde o início d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.351, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; nos arts. 6º, 7º, icn. II e art 9º, inc. IV da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) às dotações es...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.353, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓno uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.404.379,15 (quatro milhões e quatrocentos e quatro mil e trezentos e setenta e nove reais e quinze centavos) às dotações...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.352, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.349, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal e em consonância com o que dispõe o art. 5º da Lei nº 4.026, de 24 de maio de 2023,DECRETA:Art. 1° O Decreto n° 6.836, de 26 de junho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1° ..............................................................................................................................................................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.350, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica do Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto n° 6.755, de 26 de janeiro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1° O valor da bolsa no âmbito da Política Municipal de Incentivo ao Estágio será de:I - R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para o estudante de ensino médio e cursos técnicos profissionalizantes, com carga horária de quatro horas diárias e vinte hor...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.329, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,DECRETA:Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a organização e adequações necessárias para o regular funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças - Seplan.Art. 2º Fica aprovado o organograma da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, contendo sua es...
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