Decretos
DECRETO Nº 7.574, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO as diretrizes do Ministério da Saúde e do Selo UNICEF, que orientam os municípios a promoverem ações integradas para ampliação da cobertura vacinal; CONSIDERANDO a importância da imunização como medida essencial de prevenção de doenças e promoção da saúde pública; CONSIDERANDO a necessidade de articulação intersetorial entre saúde, educação, assistência ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.573, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica a Unidade de Educação Infantil Angelina Henrique de Bezerra integrada ao Núcleo Municipal de Educação Rural Francisco Bezerra de Maria, passando a compor sua estrutura administrativa e pedagógica, nos termos da Lei nº 1.825, de 29 de agosto de 2003.Art. 2° A integração de que trata este Decreto tem por finalidade promover a otimização da gestão e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.572, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.156, de 01 de junho de 2006, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Mossoró e o Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências,DECRETA:Art. 1º Fica atribuído ao Conselho Municipal de Defesa Civil e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), no âmbito do Município de Mossoró/RN...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.571, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 41 da Constituição Federal de, 05 de outubro de 1988 e c/c o art. 25 da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, DECRETA:Art. 1º O item 3, alínea “b”, do Anexo Único do Decreto nº 3.726, de 1º de dezembro de 2010, que estabelece a nota mínima para aprovação no estágio probatório, passa a vigorar com a seguinte redação:“b) será considerado aprova...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.570, DE 11 DE JUNHO DE 2026
AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto nº 7.341, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5° ...................................................................IX - dez Assessores Técnicos I, símbolo CC6; (N.R.)Art. 2° O Decreto nº 7.343, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4° .......................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.569, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025 e no artigo 43, § 3º da lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de rea...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.568, DE 08 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,CONSIDERANDO o art. 1º, §4º, da Lei nº 2.255, de 28 de março de 2007, que criou o Conselho de Alimentação Escolar - CAE;CONSIDERANDO o art. 4º, II, do Decreto 7.337, de 31 de janeiro de 2025, que prevê a integração do Conselho de Alimentação Escolar – CAE à Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO que, em reunião ordinária, ocorrida em 15 de julho de 202...
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementarno valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Constitui fonte de rec...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.565, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Poder Executivo, compreendendo a Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Mossoró, no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira.Art. 2º O disposto neste Decreto não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.567, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Mossoró/RN e 18ª Conferência Nacional de Saúde, a realizar-se no dia 02 e 03 de julho de 2026, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.I - A Conferência será orientada pelos seguintes eixos temáticos: Eixo I: Democracia, saúde como direito e sober...
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