Decretos
DECRETO Nº 7.634, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,CONSIDERANDO que a Constituição Federal assegura o exercício da cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político como fundamentos da República Federativa do Brasil;CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, e demais normas aplicáveis à proteção da liberdade do voto;C...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.633, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor deR$ 3.900.776,64 (três milhões e novecentos mil e setecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos)às dotações es...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.632, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.975.000,00 (um milhão e novecentos e setenta e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Ar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.631, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, por meio da Portaria nº 611, de 12 de setembro de 2024;CONSIDERANDO que, nos termos do item 14.2 do Edital nº 01/2024, o Concurso P...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.628, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recurso...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.629, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Constitui fonte d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.630, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$1.850.000,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Con...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.627, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 157.093,11 (cento e cinquenta e sete mil e noventa e três reais e onze centavos) às dotações especificadas no Anexo I dest...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.626, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.625, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto nº 7.331, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º .....................................VII - dois Assessores Executivos, símbolo CC15;” (N.R.)Art. 2° O Decreto nº 7.337, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º .....................................VI - seis ...
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