GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 7.667, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto nº 7.337, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 4° .........................................................................VXII – um Diretor de Unidade III, símbolo CC11, na função de Diretor da Unidade de Promoção da Igualdade Racial.....................................................................................§ 31. São atribuições do Diretor da Unidade de Promoção da Igualdade Racial identificar, planejar e coordenar políticas públicas, programas e projetos voltados à diminuição das desigualdades raciais e ao combate ao racismo, articulando ações transversais com as demais áreas da administração, fortalecendo a participação popular e o Conselho de Promoção da Igualdade Racial, e analisando os expedientes da unidade para despachar com a chefia imediata; além de outras atribuições. (NR)”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS

Prefeito de Mossoró

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