GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.313, DE 27 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica denominada de Professora Maria do Rosário Fagundes Silva a quadra de esportes da Escola Municipal Dinarte Mariz, localizada no Município de Mossoró/RN.Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação oficial do espaço público ora denominado, mediante afixação de placa ou outro meio adequado, observadas as normas pertinentes.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de julho de 2026
MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
Prefeito de Mossoró