INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 054, DE 1° DE JUNHO DE 2023

  O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDMILSON TENÓRIO DE SOUSA, portador da Carteira de Identidade n.º 003.120.xxx – SSP/RN, inscrito no CPF/ME sob o n.º 328.xxx.xxx-49, Agente Fiscal de Tributos, Matrícula n.º 0107816, Vínculo I, Referência XVII, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, com carga horária de 30 horas semanais, nos termos do art. 8º, I e II, §§ 2º, 4º, II, e 5º, II, da Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 11, de 25 de fevereiro de 2022 c/c art. 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019.Art. 2º O benefício terá a título de proventos proporcionais no valor de R$22.983,51 (vinte e dois mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos), conforme art. 8º, § 4º, II c/c art. 5º, caput, ELOM n.º 11/2022, sendo assim discriminados:APURAÇÃO DA MÉDIA ARITMÉTICAValor Médio Apurado (5.814.829,13/253): R$ 22.983,51Tempo de Contribuição: 13445 (36 Anos, 10 Meses e 05 Dias)CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIOValor Provento Apurado (R$ 22.983,51 * 100%): R$ 22.983,51VALOR DO BENEFÍCIO: 22.983,51 (vinte e dois mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos)Art. 3º O valor do benefício será reajustado anualmente na mesma época e pelo mesmo índice dos benefícios Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme disposto no artigo 8º, §5º, II, ELOM n.º 11/2022.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de junho de 2023

PAULO AFONSO LINHARES

Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social 

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