PORTARIA Nº 055, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ NILSON COSTA HERMINIO, portador do RG nº 674.xxx – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 406.xxx.xxx-15, analista de tecnologia da informação, matrícula 38932, vínculo I, referência XVI, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 8º, incisos I e II, §2º, §4º, II e §5º, II da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11/2022 c/c art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.Art. 2º O benefício terá a título de proventos proporcionais o valor de R$ 10.866,42 (dez mil oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme art. 8°, §4º, II, ELOM nº 11, sendo assim discriminados:Valor Médio Apurado (3.162.129,14/291): R$ 10.866,42Remuneração do Servidor no Cargo Efetivo: R$ 11.034,21Tempo de contribuição: 13970 (38 anos, 03 meses e 10 dias)Valor do provento apurado: R$ 10.866,42Art. 3º O valor do benefício será reajustado anualmente na mesma época e pelo mesmo índice dos benefícios Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme disposto no artigo 8º, §5º, II, ELOM nº 11/2022.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 02 de junho de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social