PORTARIA Nº 062, DE 07 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER a MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE PAULA, portadora do RG n° 001.xxx.098 SSP/RN, inscrita no CPF sob o n° 024.496.704-08, na qualidade de companheira, benefício de PENSÃO POR MORTE em razão do falecimento do Sr. MANOEL SILVA DE LIMA ocorrido em 11 de maio de 2023, portador do RG nº 466.540 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 175.xxx.xxx-53, servidor aposentado no cargo de gari, com matrícula nº 0041316, vínculo I, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 12 da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022 e artigos 3º e 7º, I, da Lei Complementar nº 060/2011, assim discriminados:Proventos do Instituidor (ref. 04/2023): R$ 1.996,77Cota Familiar (50%): R$ 998,39Cota Dependente (15%): R$ 299,52Complemento Constitucional: R$ 22,09Valor da Pensão por Morte (cota familiar + dependente): R$ 1.320,00Art. 2º O valor do benefício será reajustado anualmente, na mesma época e pelo mesmo índice dos benefícios Regime Geral de Previdência Social – RGPS.Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do óbito, ou seja, a partir de 11 de maio de 2023.
Mossoró-RN, 07 de junho de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social