Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 9, DE 03 DE JULHO DE 2023

O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme o art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor ALUISIO DE SOUZA NETO, matricula 0519979, Coordenador de pecuária para atuar como GESTOR DE CONTRATO n° 008/2023, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa NAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA., cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de buffet para atender as unidades gestoras do Município de Mossoró/RN, referente ao Pregão eletrônico N° 07/2022 – SEMAD+, tendo como substituto eventual RANIERE BARBOSA DE LIRA, matricula 0508500, Gerente Executivo de Desenvolvimento Rural.Art. 2º Designar o servidor KAIO VITOR BEZERA SILVA, matrícula nº 511838, Gerente Executivo de Infraestrutura Rural para atuar como FISCAL DE CONTRATO, n° 008/2023, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa NAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA., cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviço de buffet para atender as unidades gestoras do Município de Mossoró/RN, referente ao Pregão eletrônico N° 07/2022 – SEMAD+, tendo como substituto eventual CLEITON DANTAS DE MEDEIROS, matricula 0509493, Coordenador de Convivência com o Semiárido.Art. 3º São atribuições do GESTOR do contrato:I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.Art.4º São atribuições do FISCAL do contrato:I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos.Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de julho de 2023