PORTARIA Nº 525, DE 18 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO, o requerimento da Servidora, bem como Parecer de Visita Social emitido pela PREVI, e com fundamento no art. 95, inciso I da Lei Complementar 29/2008 (Estatuto do servidor), com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 194/2023;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 60 (sessenta) dias, com remuneração, à CRISTIANNY FERNANDES DE QUEIROZ, matrícula n.º 0088730-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com início no dia 01/05/2023 e término em 30/06/2023, devendo retornar às suas atividades profissionais no dia seguinte ao término desta licença.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/05/2023.
Mossoró-RN, 18 de julho de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração