INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA N° 001, DE 03 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 196, de 30 de junho de 2023,RESOLVEM:Art. 1° Designar a servidora ISMENIA GLAUCE DE OLIVEIRA BARRETO DA SILVEIRA, matrícula 01233374, vínculo 1, médica, para compor o quadro do Núcleo Multidisciplinar Permanente da Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró.Parágrafo único. A servidora exercerá a função de Presidente da Junta Biopsicossocial, conforme determinado no artigo 3º, §4º, da LC nº 196/2023.Art. 2° Conceder Gratificação de Atividade Pericial – GAP-P, por disposição legal contida no artigo 6º, I, da LC nº 196/2023.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de julho de 2023

PAULO AFONSO LINHARES

Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social 

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

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