PORTARIA CONJUNTA N° 002, DE 03 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 196, de 30 de junho de 2023,RESOLVEM:Art. 1° Designar a servidora PATRÍCIA FERNANDES DE PAIVA, matrícula 0132284, vínculo 1, médica, para compor o quadro suplente do Núcleo Multidisciplinar Permanente da Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró.Parágrafo único. A servidora exercerá temporariamente a função de Presidente da Junta Biopsicossocial quando do afastamento ou impedimento legal da Presidente titular, conforme disposto no artigo 3º, §6º, da LC nº 196/2023.Art. 2° Conceder Gratificação de Atividade Pericial – GAP-P quando vier a assumir a titularidade em substituição, por disposição legal contida no artigo 6º, I e §2º, da LC nº 196/2023.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de julho de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração