CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

RESOLUÇÃO Nº 01/2023 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMPI.

O Conselho Municipal do Idoso, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, o Decreto municipal nº 5.850, de 9 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.320, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal do idoso, institui o Conselho Municipal do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso; CONSIDERANDO a reunião extraordinária desse egrégio conselho realizada em 04 de julho de 2023, às 14h, presencialmente no Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR, a Comissão para a elaboração do Plano de Trabalho para a Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.Parágrafo único – A Comissão que trata o artigo 1º será composta pelos seguintes membros:I - Maria do Perpetuo Socorro Rocha Sousa Severino;II- Ana Carla de Morais Alves; III - Laura Pollyanna Rodrigues de Melo;IV- Irenice de Fatima da Silva.V- Gilcélia Batista de Góis.Art. 2º A presidência desta comissão se dará na primeira reunião formada pela comissão.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de julho de 2023

MARIA DO PERPÉTUO DO SOCORRO ROCHA SOUSA SEVERINO

Presidenta do Conselho Municipal da Pessoa Idosa

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