Edital
EDITAL DO PROCESSO DE CHAMAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL N° 002/2023 – COMDICA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró/RN, criado pela Lei nº 585/91, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais, Lei n.º 1.426, de 20 de junho de 2000, Lei n.º 2.011 de 10 de novembro de 2004, Lei n.º 3.176 de 23 de junho de 2014 e Lei 3.272 de 20 de março de 2015, através da Comissão eleitoral designada pela Resolução nº 077 de 17 de Maio de 2023, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que no item 1.2- O processo eleitoral regido por este edital visa preencher 05 (cinco) vagas da representação não governamental no COMDICA. Resolve tornar pública a prorrogação do Edital de Chamamento da Sociedade Civil, que se destina a eleger os representantes para compor o Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente, biênio 2023/2025. DATAS EVENTOS 28/06 à 12/07 de 2023 Inscrições das instituições por meio do email: comdica@prefeiturademossoro.com.br 13/07 à 14/05 de 2023 Análise da documentação pela Comissão Eleitoral 17/07/2023 Divulgação das instituições habilitadas. 18/07 à 19/07/2023 Período para interposição de Recurso junto à Comissão Eleitoral. 20/07/2023 Resultado dos Recursos 24/07/2023 Votação da eleição no Auditório do Centro Administrativo. 24/07/2023 Divulgação do resultado das instituições eleitas. 25/07/2023 Publicação no DOM
Mossoró-RN, 07 de julho de 2023
MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES DE OLIVEIRA FEITOSA
Presidente do COMDICA