PORTARIA Nº 498, DE 13 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 6.243/2023;RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR o enquadramento no Nível XII, em favor da servidora FAUSTINA MARTINS DE AQUINO, Agente Comunitário de Saúde, sob matrícula nº 0113280.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de julho de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração