PORTARIA Nº 504, DE 13 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021; RESOLVE: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 218 de 12 de maio de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 472 de 28 de junho de 2023, que apura indícios de autoria de materialidade de responsáveis pela continuidade de prestação de serviço da empresa diante da inexistência de contrato.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de julho de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração