PORTARIA Nº 524, DE 14 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;RESOLVE:Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 207 de 03 de maio de 2023, que teve como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 260 de 02 de junho de 2023, que apura indícios de autoria e materialidade de possível irregularidade de conduta dos profissionais da UPA’S Raimundo Benjamin Franco e Dr. Tarcísio de Vasconcelos Maia, que prestaram atendimento ao menor D.G.P.H.Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 14 de julho de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração