Diário Oficial de Mossoró

EDITAL Nº 004/2023 – SEMASC/PMM

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna público pelo presente Edital o a alteração do resultado preliminar do processo seletivo para acesso ao Programa Jovem do Futuro 2023 em razão de duplicidades encontradas.1. DOS CONVOCADOS1.1. Consideram-se convocados para entrega de documentação comprobatória todos os aprovados no resultado preliminar do Programa Jovem do Futuro, seja por meio do edital 02/2023 ou edital 03/2023.1.2. Os documentos comprobatórios são obrigatórios, seja para ampla concorrência ou para os grupos prioritários.1.3. A não entrega dos documentos ou a entrega incompleta da documentação ensejará a desclassificação do aprovado e convocação do próximo classificado.1.4. Os aprovados no resultado preliminar poderão entregar os documentos de que trata o presente edital ente os dias 17/07 a 19/07, em qualquer um dos equipamentos listados abaixo: EQUIPAMENTO ENDEREÇO Cras Barrocas Endereço: Av. Alberto Maranhão, S/N, Barrocas Cras Abolição IV Endereço: Rua Raimundo José da Silva, 121, Três Vinténs. Cras Alto de São Manoel Endereço: Rua Vicente Leite, 100, Planalto 13 de Maio Cras Redenção Endereço: Rua Aldo Damião, 515, Redenção. Cras Santo Antônio Endereço: Rua Orlando Dantas, S/N, Santo Antônio. Contato: 3315- 2520 Cras Jardim das Palmeiras Endereço: Rua Buriti, Conjunto Jardim das Palmeiras, Dom Jaime Câmara Cras Bom Jesus Endereço: Rua Antônio Geraldo de Medeiros - Bom Jesus (Em frente à Igreja Católica) Cras Sumaré Endereço: Rua José Erasmo de Moura, 230, próximo a escola Passinhos do saber Cras Bom Jardim Endereço: Rua Artur Bernardes, 385, Bom Jardim (Esquina com a Afonso Pena). Cras Costa e Silva Endereço: Rua São Francisco, nº 120, Pintos (Vizinho a capela de São Francisco) Cras Belo Horizonte Endereço: Rua Souza Leão, S/N, Belo Horizonte (No prédio onde funciona o antigo CCI na rua da UPA). Cras Quixabeirinha Endereço: Rua Miguel Augusto da Silveira, 14, Aeroporto II Cras Bom Pastor Endereço: Rua Raimundo Gurgel da Nóbrega, 186, Dix- sept Rosado Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SEMASC Centro Administrativo da Cidadania Prefeito Alcides Belo - R. Pedro Álvares Cabral, 590-690 - Aeroporto, Mossoró - RN, CEP 59607-415 Plantão Social Rua José de Alencar, 48, Centro. Por trás da Riachuelo.  1.5. A Secretaria Municipal de Assistência Social poderá realizar busca ativa nas comunidades ruais como forma de facilitar a entrega da documentação.2. DA DOCUMENTAÇÃO2.1. Os aprovados deverão entregar cópia seus documentos pessoais, em envelope próprio, acompanhados dos originais para conferência.2.2. Não serão aceitas as cópias dos documentos sem a devida apresentação dos documentos originais2.3. Os candidatos aprovados deverão entregar em envelope os seguintes documentos:INCRITOS EM AMPLA CONCORRÊNCIA a. Cópia do RG;b. Cópia do CPF;c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;g. Declaração de matrícula da escola onde estuda.INSCRITOS COMO GRUPOS PRIORITÁRIOSAdolescentes em acolhimentoa. Cópia do RG;b. Cópia do CPF;c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;h. Declaração da unidade de acolhimento onde o adolescente se encontra acolhido.Pessoas com deficiênciaa. Cópia do RG;b. Cópia do CPF;c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;h. Laudo médico atestando a deficiência.Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativasa. Cópia do RG;b. Cópia do CPF;c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;h. Declaração do CREAS atestando estar em cumprimento de medidas socioeducativas.Jovens e adolescentes vítimas de violência ou filhos de pais vítimas de violênciaa. Cópia do RG;b. Cópia do CPF;c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;h. Declaração do CREAS atestando ser vítima de violência ou filho de pais vítimas de violência.Jovens e adolescentes migrantes, apátridas e refugiadosa. Cópia do RG;b. Cópia do CPF;c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;h. Declaração do CRAS atestando a condição de migrantes, apátridas e refugiados.Jovens e adolescentes de povos origináriosa. Cópia do RG;b. Cópia do CPF;c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;h. Declaração do CRAS atestando a condição de povos originários, conforme folha resumo do Cadastro Único.Jovens e adolescentes que participem dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)a. Cópia do RG;b. Cópia do CPF;c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;h. Declaração do CRAS atestando que pertence ao SCFV.Jovens e adolescentes do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família  (PAIF)a. Cópia do RG;b. Cópia do CPF;c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;h. Declaração do CRAS atestando estar no PAIF.Jovens e adolescentes do Jovens e adolescentes do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)a. Cópia do RG;b. Cópia do CPF;c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;h. Declaração do CREAS atestando ser acompanhado pelo PAEFI;Jovens e adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).a. Cópia do RG;b. Cópia do CPF;c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;h. Declaração do CRAS atestando o pertencimento ao NUCA. 

Mossoró-RN, 17 de julho de 2023