PORTARIA Nº 530, DE 19 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o requerimento da servidora abaixo qualificada, instruído de documento pertinente à conclusão no curso de Pós-Graduação em Fisiologia e Cinesiologia do Exército, patrocinada pela Universidade Veiga de Almeida, bem como o parecer favorável da Comissão de análise de pedido de gratificação por titulação dos profissionais do Grupo Ocupacional da Saúde, e nos termos do art. 31 da Lei Complementar nº. 020/2007, de 21/12/2007,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Adicional de Titulação, em razão da conclusão no curso de Especialização, no percentual de 15% (quinze por cento) incidente sobre o vencimento base, da servidora LÍGIA MARIA BARROS DE SOUSA, matrícula nº 5076587, ocupante do cargo de Educadora Física, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de julho de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração