PORTARIA Nº 528, DE 18 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, instruído de Certidão de Nascimento; eCONSIDERANDO o disposto no artigo 105 da Lei Complementar Municipal nº 29/08, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 194/2023;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o afastamento, para gozo da LICENÇA MATERNIDADE, à servidora RISSIA KELLY FERREIRA MACEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0512885-1, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, com início em 26 de junho de 2023, e término no dia 25 de janeiro de 2024, autorizando ainda, providenciar o pagamento do Salário Maternidade à referida servidora, durante o período de gozo de sua licença.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 26 de junho de 2023.
Mossoró-RN, 18 de julho de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração