PORTARIA Nº 733, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a renovação da cessão da servidora SUELY GARCIA DOS SANTOS, matrícula nº 113620, agente comunitário de saúde, servidor do Município de Mossoró/RN, para continuar a desempenhar suas funções junto a Prefeitura Municipal de Extremoz, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar do dia 27 de julho de 2023, com ônus para o órgão cessionário.Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 18 de julho de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró