ACÓRDÃO 068/2023 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO Nº 0079/2019 – TATM - PFA- 2017.001818-5– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES F. DE MENDONÇARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: S/A MERCANTIL TERTULIANO FERNANDESNotificamos que no dia 21 (vinte e um) do mês de junho de 2023, a partir das 8h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo nº 0079/2019 TATM - (PFA de Origem 2017.001818.5 - SEFAZ), tendo como recorrido a empresa S/A Mercantil Tertuliano Fernandes (Recurso de ofício – Desativação de Inscrição Imobiliária), conhecendo do recurso de ofício interposto para, no mérito, negar-lhe total provimento, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou procedente o pedido do contribuinte relativo a Desativação da Inscrição Imobiliária, bem como dos Créditos tributários a partir do exercício de 1996 do imóvel cadastrado no CIM sob nº 1.0001.086.01.0074.0000.5, sequencial no 1001659.7.
Mossoró-RN, 20 de julho de 2023
HUGNELSON VIEIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais