SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 106, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 10, § 4º do Decreto Municipal nº 3.534, de 16 de outubro de 2009, bem como no que lhe confere a Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, Considerando a vacância do cargo do Conselheiro Tutelar João JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO, RESOLVE:Art. 1º CONVOCAR o suplente do Conselho Tutelar da 33ª Zona, ANTÔNIA DE FÁTIMA MELO DE ARAÚJO, para assumir o cargo vacante. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 21 de julho de 2023
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania