SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

REFERÊNCIA: AGOSTO A DEZEMBRO/2021 E JUNHO A JULHO/2022, FORNECEDOR: TINUS INFORMÁTICA LTDA – EPP, VALOR: R$ 155.468,17, Considerando que a despesa não foi devidamente processada a época do exercício financeiro, para a devida liquidação das despesas ora requeridas à época da prestação dos serviços; RECONHEÇO, a dívida epigrafada e DETERMINO a remessa dos autos à Coordenadoria de Finanças desta Secretaria Municipal, ficando a mesma, desde já autorizada a promover seu empenho à conta dos recursos orçamentários disponíveis no orçamento 2023, conforme classificação orçamentária e programação financeira a seguir: Unidade Orçamentária: 8101 - Secretaria Municipal da Fazenda Ação: 2.16 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Fazenda, Despesa: 179 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições, Fonte: 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos, AGOSTO/2021 no valor R$ 26.202,50, SETEMBRO/2021 no valor de R$ 26.202,50 01-10 OUTUBRO/2021 no valor de R$ 8.734,17, ABRIL/2022 no valor de R$ 26.202,50, MAIO/2022 no valor de R$ 26.202,50, JUNHO/2022 no valor de R$ 26.202,50, 01-18 JULHO/2022 no valor de R$ 15.721,50, TOTAL DE R$ R$ 155.468,17.

Mossoró-RN, 21 de julho de 2023

EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR

Secretário Municipal da Fazenda

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