EDITAL DO PROGRAMA MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS
A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) torna público o chamamento para inscrição no Programa Meio Ambiente nas Escolas, que visa cadastrar escolas públicas municipais e estaduais localizadas no município de Mossoró para receberem ações do Programa Embaixadores.1. DO PROGRAMAO Programa Meio Ambiente nas Escolas é uma ação da Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEMURB), através da Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo (DEMURB) e executado pela Gerência Executiva de Educação Ambiental (GEEA) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME) e instituições interessadas.O Programa Meio Ambiente nas Escolas, visa atender o que preconiza a Lei nº 2.573 de 14 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental, incorporando e promovendo a educação ambiental nas políticas municipais e em toda sua área de abrangência, de modo a capacitar a comunidade estudantil de maneira geral e participativa na defesa e proteção do meio ambiente. Além de promover a interação das ações e demandas dos mapas educacionais do Planejamento da Secretaria Municipal de Educação para o Segundo semestre de 2023.O Programa é a oportunidade das escolas interessadas em receber ações de cunho socioambiental, oferecer aos seus alunos e futuros cidadãos Mossoroense capacitações, oficinas e palestras, ministrados em consonância com o planejamento da Gerência Executiva de Educação Ambiental.O Programa Meio Ambiente nas Escolas tem como objetivo, levar de forma transversal o tema meio ambiente ao ambiente escolar, oportunizando o ensino e a aprendizagem de alunos e professores, que terão a oportunidade de receber encontros formativos que se desempenharão em atividades de educação ambiental.Os temas das ações a serem desenvolvidas nas escolas atenderão os mapas educacionais apresentados pelas diretorias das escolas municipais e estaduais, tendo como orientações o que diz a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A ideia é promover a educação ambiental em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal contribuindo com o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente, por meio de palestras/oficinas presenciais nas escolas do Município de Mossoró.2. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MEIO AMBIENTE NA ESCOLA2.1. A escola interessada deverá estar localizada no município de Mossoró;2.2. A escola deverá ser municipal ou estadual;2.3. É de responsabilidade da Escola, desde a inscrição, realizar a leitura deste edital não cabendo alegar qualquer espécie de desconhecimento, bem como, acessar e acompanhar, pelo e-mail da inscrição, o andamento do processo de participação no Programa.3. DAS INSCRIÇÕES3.1 As inscrições aqui descritas será conduzida pela equipe da Gerência Executiva de Educação Ambiental (GEEA) da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) e será desenvolvido visando organizar o processo de chamamento das escolas interessadas em receber ações de cunho ambiental;3.2 As inscrições para o chamamento das escolas aqui descrito acontecerão no período de 24 de julho a 30 de agosto de 2023, única e exclusivamente através do formulário eletrônico disponível no Link (Google Forms) https://forms.gle/8vvcpvrQEiKVri7u83.3.Devendo apresentar, no ato da solicitação de inscrição, os documentos descritos abaixo:3.3.1. Anexar o Cronograma Escolar atualizado;3.3.2. Apresentar a temática sobre o Meio Ambiente que deverá ser ministrado na escola;3.3.3. Apresentar que tipo de ação a escola gostaria de receber;3.3.4. Informar o ano de ensino que receberá as ações;3.3.5. Informar o turno que será realizada as ações (Matutino/ Vespertino);3.3.6. Informar em que mês pretendem receber a ação;3.3.7. Informar um e-mail.3.4. Todos os campos devem ser preenchidos com as respectivas informações solicitadas e com atenção, caso contrário à inscrição pode ser indeferida.4. CADASTRO DAS ESCOLAS SELECIONADASAs escolas que realizaram o cadastro apresentando o interesse de participar e receber as ações da Gerência Executiva de Educação Ambiental durante o segundo semestre de 2023 e que atenderam todos os requisitos do processo de inscrição receberá um comunicado, através do e-mail no qual inseriram no cadastro, informando sobre a adesão o programa.5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS5.1. É de inteira responsabilidade da escola a concessão de informações verdadeiras ao longo do processo de seleção, podendo a mesma ser desclassificado caso seja identificada alguma situação suspeita. 5.2. Em caso de dúvidas, essas devem ser sanadas a partir do e-mail da Gerência: gerenciadeeducacaoambientalmos@gmail.com. 5.3. A Gerência garante sigilo absoluto dos dados e informações que a Escola repassará para o cadastro. Tais informações não são divulgadas ou compartilhadas com terceiros que não estejam envolvidos no processo de seleção do Programa, exceto em caso de exigência legal e conforme a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).5.4. A divulgação das etapas do processo seletivo, bem como do resultado final será divulgada utilizando o e-mail que foi utilizado no cadastro.5.5. Os casos omissos serão resolvidos pela equipe de condução do processo seletivo.6. DOS PRAZOS ATIVIDADE DATAS Inscrição no chamamento 24/07/2023 a 30/08/2023 Divulgação das escolas beneficiadas 01/09/2023
Mossoró-RN, 24 de julho de 2023
MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
JULIANA ARAUJO PEDROSA
Diretora Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo