SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

EDITAL DO PROGRAMA DE EMBAIXADORES 2023: JUVENTUDE E CIDADES SUSTENTÁVEIS

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) torna público o processo seletivo para escolha de jovens para atuação no Programa de Embaixadores 2023: Juventude e Cidades Sustentáveis, segundo normas estabelecidas do presente documento.1. DO PROGRAMAO Programa de Embaixadores 2023: Juventude e Cidades Sustentáveis é uma iniciativa da Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEMURB), mais especificamente da Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo (DEMURB) e Gerência Executiva de Educação Ambiental (GEEA) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME) e instituições interessadas.O Programa é a oportunidade de estudantes universitários promoverem ações de cunho socioambiental, oferecendo aos estudantes e cidadãos Mossoroense capacitações, oficinas e palestras dentro da sua área de formação e em consonância com o planejamento das ações da Gerência Executiva de Educação Ambiental. Tendo como objetivo, colaborar com a formação dos embaixadores, onde terão a oportunidade de colocar em prática o que aprenderam na universidade, e se tornarem agentes de desenvolvimento em sua localidade.O Programa Embaixadores visa atender o que preconiza a Lei nº 2.573 de 14 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental, incorporando e promovendo a educação ambiental nas políticas municipais e em toda sua área de abrangência, de modo a capacitar a população de maneira geral e participativa na defesa e proteção do meio ambiente. Tendo como base a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o programa promove a educação ambiental em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal contribuindo com o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente, por meio de palestras/oficinas presenciais nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Municipal de Meio Ambiente, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, organizações não governamentais do Município de Mossoró.2. DOS REQUISITOS E VAGAS OFERECIDAS2.1. Serão disponibilizadas 30 vagas para alunos regularmente matriculados em cursos de ensino superior, em qualquer área de conhecimento, desde que atenda a alguns requisitos descritos ao longo do edital.2.2. Os embaixadores selecionados atuarão de forma voluntária, podendo a Gerência Executiva de Educação Ambiental (GEEA) arcar com custos de transporte nos dias de execução das palestras e oficinas nas escolas. 2.3. Os candidatos devem ter mais de 18 anos e ter cumprido pelo menos 30% (trinta por cento) do curso de graduação correspondente.2.3.1. Serão consideradas experiências com participações em projetos de extensão ligadas a universidades, projetos de pesquisa voltados para Educação Ambiental, palestras ou minicursos aplicados ou publicação de artigos na temática de Educação Ambiental.2.4. Os candidatos devem ter pelo menos 6h semanais, para se dedicar às atividades relacionadas às escolas que se tornarão embaixadores e esse período corresponde ao planejamento e execução de atividades.2.5. No formulário de inscrição, o candidato ou candidata à vaga de Embaixador deverá apontar explicitamente qual sub temática da área de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem prática ou interesse de atuação.2.6. É de responsabilidade do candidato, desde a inscrição, realizar a leitura deste edital não cabendo alegar qualquer espécie de desconhecimento, bem como, acessar e acompanhar, pelo e-mail da inscrição, o andamento do processo seletivo.3. DAS INSCRIÇÕES3.1. As inscrições para o processo seletivo aqui descrito acontecerão no período de 24 de julho a 08 de agosto de 2023, única e exclusivamente através do formulário eletrônico disponível no Link (Google Forms) https://forms.gle/W7R5o2BfonwzwJQ29.3.2. O(a) candidato(a) deverá apresentar, no ato da solicitação de inscrição, os documentosdescritos abaixo:a) Cópia digitalizada de documento oficial com foto;b) Histórico Escolar, com IRA (Índice de Rendimento Acadêmico), que comprove que já cursou 30% do curso;c) Currículo Lattes, obtido a partir da Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br);d) Declaração de disponibilidade de carga horária devidamente assinada (em anexo);e) Apresentar comprovante de participação em atividade de palestra ou oficina na área escolhida para atuar durante o Programa Embaixadores, conforme Item 2.5. 3.3. Todos os campos devem ser preenchidos com as respectivas informações solicitadas e com atenção, caso contrário a inscrição pode ser indeferida.4. DA SELEÇÃOO processo seletivo aqui descrito será conduzido pela equipe da Gerência de Educação Ambiental (GEEA) da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) e será desenvolvido em duas etapas eliminatórias e classificatória, sendo elas:a) Preenchimento do pré-cadastro disponibilizado via Google Forms (https://forms.gle/W7R5o2BfonwzwJQ29 ) (eliminatório), Itens 3.1 e 3.2;b) Entrevista (eliminatório e classificatório);4.1. Entrevistas4.1.1. Será conduzida pela Gerência de Educação Ambiental (GEEA) de forma presencial no Parque Municipal Mauricio de Oliveira para avaliar as habilidades, percepções e disponibilidade dos candidatos sobre a atuação no programa, e terá duração de aproximadamente 10 min.;4.1.2. Serão critérios de avaliação utilizados durante a entrevista:a) disponibilidade de horários;b) motivação para candidatar-se à vaga;c) interesse em participar do Programa;d) capacidade de comunicação oral;e) experiência sobre item 2.5; 4.2 Critérios necessários para aprovação; CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO I – IRA ≥  6.0; II – Desenvoltura e experiência durante a entrevista; III – Disponibilidade de dedicação 6:00 horas semanais.  4.2.1. Em caso de empate, serão considerados os critérios abaixo, na seguinte ordem:a) Maior idade no âmbito do artigo 27, parágrafo único da Lei nº. 10.741/03;b) Maior nota na entrevista;5. DAS RESPONSABILIDADES DOS EMBAIXADORES5.1. Cada Embaixador deverá planejar, organizar, mobilizar ações de educação ambiental em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal contribuindo com o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente, por meio de palestras/oficinas presenciais nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Municipal de Meio Ambiente, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, organizações não governamentais do Município de Mossoró;5.2. Também é de responsabilidade dos Embaixadores acompanhar e registrar as participações o público-alvo em cada encontro e produzir materiais didáticos de apoio para os participantes acompanharem cada atividade.5.3. É de responsabilidade dos embaixadores participar das formações, reuniões e encontros de organização que acontecerem no âmbito do programa.5.4. Ao fim de suas atividades, cada Embaixador deverá elaborar em conjunto com os outros embaixadores que acompanharam as ações realizadas um relatório sobre sua participação, atividades desenvolvidas e percepção geral sobre o projeto. 6. DA CERTIFICAÇÃO E TEMPO DE DURAÇÃO DO VOLUNTARIADO NO PROGRAMA EMBAIXADORES6.1. Os selecionados atuarão como embaixadores das escolas municipais por um período de 4 (quatro) meses, sendo eles setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023.6.2. Cada selecionado receberá um certificado ao fim do Programa de Embaixadores correspondendo à quantidade de 108 horas de participação.6.3. Os certificados serão emitidos mediante participação mínima de 60% das atividades ao longo do programa, bem como será proporcional a participação e execução das atividades desenvolvidas pelo embaixador. Ao final das atividades o embaixador deverá apresentar um relatório final das atividades executadas à Gerência Executiva de Educação Ambiental.  7. DA CONTINUIDADE NO PROGRAMA7.1 Os selecionados que concluírem a participação no programa e tiverem tido o desempenho desejável ao longo das atividades poderão atuar continuamente no programa, que terá renovação a cada ano (doze) meses.8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1. É de inteira responsabilidade do candidato a concessão de informações verdadeiras ao longo do processo de seleção, podendo o mesmo ser desclassificado caso seja identificada alguma situação suspeita. 8.2. Em caso de dúvidas, essas devem ser sanadas a partir do e-mail da Gerência: gerenciadeeducacaoambientalmos@gmail.com. 8.3 A Gerência garante sigilo absoluto dos dados e informações que os candidatos repassarão para o cadastro. Tais informações não são divulgadas ou compartilhadas com terceiros que não estejam envolvidos no processo de seleção do Programa Embaixadores, exceto em caso de exigência legal e conforme a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).8.4. A divulgação das etapas do processo seletivo, bem como do resultado final será divulgada utilizando o e-mail de cada um dos candidatos inscritos no processo.8.5. Os casos omissos serão resolvidos pela equipe de condução do processo seletivo.9. DOS PRAZOS ATIVIDADE DATAS Inscrição no processo seletivo                 24/07/2023 a 08/08/2023 Divulgação das inscrições deferidas 14/08/2023 Período de realização de entrevistas 21/08/2023 a 25/08/2023 Divulgação do resultado final Até 29/08/2023 Reunião de alinhamento e boas vindas 01/09/2023

Mossoró-RN, 24 de julho de 2023

MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL

Secretário Municipal de Serviços Urbanos

JULIANA ARAUJO PEDROSA

Diretora Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo

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