INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 073, DE 26 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ CASTRO DE SOUSA, portadora da Carteira de Identidade n.º 688.424 – SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n.° 378.133.904-15, Professora, Nível III, Referência VII, Matrícula n.º 0084816, Vínculo I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Unidade de Educação Infantil Alice Dias da Silva, com carga horária de 30 horas semanais, nos termos do art. 8º, §§ 1º, 4º, I, e 5º, I, da Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 11, de 25 de fevereiro de 2022 c/c art. Art. 4º, I, II e V, da Emenda Constitucional n.º 103/2019; art. 1º, § 2º, da Lei n.º 11.301/2006; e art. 40, § 5º, da CF/88.Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$ 7.477,51 (sete mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos), conforme § 4º, I, art. 8º, ELOM nº 11/2022, sendo assim discriminados:Vencimento Base (LC nº 174/2022): R$ 6.079,28Adicional Tempo de Serviço (LC nº 029/2008, art. 72 - 23 ANOS/23 %):R$ 1.398,23Valor dos Proventos: R$ 7.477,51Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no art. 8º, § 5º, I, da ELOM nº 11/2022.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 26 de julho de 2023

PAULO AFONSO LINHARES

Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social 

Voltar para página anterior