PORTARIA Nº 556, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e o Decreto nº 6.261, de 12 de outubro de 2021;CONSIDERANDO requerimento da servidora por meio do Protocolo nº 12.821/2023, protocolado na Secretaria Municipal da Fazenda e encaminhado para à Secretaria Municipal de Administração;CONSIDERANDO, ainda, o Parecer nº 332/2023, expedido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, opinando pela concessão do abono de permanência requerido;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência a servidora ADRIANA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 0045093-1, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 02 de agosto de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração