PORTARIA Nº 557, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n. 437, de 14 de abril 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e o Decreto n. 6.261, de 12 de outubro de 2021;CONSIDERANDO requerimento do servidor por meio do Protocolo n. 4.847/2023, protocolado na Secretaria Municipal da Fazenda e encaminhado para à Secretaria Municipal de Administração;CONSIDERANDO, ainda, o Parecer nº 231/2023, expedido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, opinando pela concessão do abono de permanência requerido;RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor JOSÉ ANDRADE FILHO, matrícula n. 03338-8, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 02 de agosto de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração