PORTARIA Nº 559, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o requerimento firmado pelo servidor, abaixo identificado, instruído de Certidão de Nascimento; eCONSIDERANDO o disposto no artigo 105 da Lei Complementar Municipal nº 29/2008, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 194/2023;RESOLVE: Art. 1º CONCEDER o afastamento, para gozo da LICENÇA PATERNIDADE, ao servidor SUENDEL CARLOS ALVES DA SILVA, matrícula nº 0508128-1, Gerente Executivo – CC8, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 27 de julho de 2023, e término no dia 26 de agosto de 2023, autorizando ainda, providenciar o pagamento do Salário Paternidade ao referido servidor, durante o período de gozo de sua licença.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 27 de julho de 2023.
Mossoró-RN, 03 de agosto de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração