PORTARIA CONJUNTA Nº 007, DE 31 JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 196, de 30 de junho de 2023,RESOLVEM:Art. 1º Designar a servidora PATRÍCIA FERNANDES DE PAIVA, matrícula 0132284, vínculo 1, médica, para compor o quadro do Núcleo Multidisciplinar Permanente da Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró.Parágrafo único. A servidora exercerá a função de Presidente da Junta Biopsicossocial, conforme determinado no artigo 3º, §4º, da LC nº 196/2023.Art. 2º Conceder Gratificação de Atividade Pericial – GAP-P, por disposição legal contida no artigo 6º, I, da LC nº 196/2023.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 31 de julho de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração