SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE

Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O SECRETÁRIO DE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 24, inc. II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 60/2023 - SEMASC, referente à Dispensa de Licitação nº 002/2023, cujo objeto se trata de Aquisição de placas de identificação de veículos, para emplacar novos veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC, no valor total de  R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) em favor de L B AUTOPLACAS COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI- CNPJ: 18.275.169/0001-10.

Mossoró-RN, 04 de agosto de 2023

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

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