PORTARIA Nº 567, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento de alteração de carga horária, formulado pela servidora, abaixo identificada, e nos termos do art. 36, § Único, da Lei Complementar nº 003/2003, de 08/07/2003;CONSIDERANDO o decreto nº 6.054 de 28 de maio de 2021 que dispõe sobre os procedimentos inerentes à solicitação de alteração de carga horária de servidores do quadro permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal.RESOLVE: Art. 1º Alterar a carga horária da servidora FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA MOURA, matrícula nº 0133531 -1, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretária Municipal de Saúde, de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, com a correspondente adequação proporcional do vencimento.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 17 de agosto de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração