PORTARIA Nº 563, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO a SENTENÇA proferida nos autos do Processo n° 0821477-90.2021.8.20.5106, oriunda do 5° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para a Classe VI, em favor do servidor OLAVO WIGLAF DE LIMA, Professor Nível III, matrícula nº 0100170 - 1.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 10 de agosto de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração