Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL, com fundamento no Art. 25, inc. III e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 29, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 16/2023-SEADRU, cujo objeto se trata de contratação de atração musical do artista Magno Morais, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome regional, para a apresentação no palco interno durante a “23ª FESTA DO BODE”, no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em favor de MAGNO MOABE MATIAS MORAIS - CPF: 701.XXX.XXX-80.
Mossoró-RN, 11 de agosto de 2023
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural