PORTARIA Nº 28, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A CORREGEDORA DA GUARDA CIVIL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 54 e 55, da Lei Complementar Nº 050, de 15 de abril 2011, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar Interno (RDI), da Guarda Civil Municipal Mossoró, e:Considerando a criação da Corregedoria da Guarda Civil de Mossoró, através do artigo 17 do Decreto Nº 3.482, de 20 de julho de 2009 e ratificada através da Lei Complementar Nº 037, de 14 de dezembro de 2009, e dá outras providencias;Considerando o disposto no art. 5º, incisos LIV, LV e LXXVIII, da Constituição da República;RESOLVE:Art. 1° Substituir Sheldon Soares Silva, matricula Nº 14273-5, Guarda Civil Municipal, em exercício na Corregedoria da Guarda Civil de Mossoró, designado para compor a Comissão de Sindicância N° 003/2023 CGCM, pela Portaria nº 20/2023, publicado no DOM na data de 23 de junho de 2023, pelo Guarda Civil Municipal João Sabino de Moura Neto - Matricula Nº 14349-9.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Mossoró-RN, 14 de agosto de 2023
MARIA EDVÂNIA SILVA SANTIAGO
Corregedora da Guarda Civil de Mossoró