CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

DECRETO LEGISLATIVO N° 91, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Troféu da Segurança ”PM Francisco Marcolino Sobrinho” da Câmara Municipal de Mossoró para o senhor Fabio José de Oliveira.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 10 de agosto de 2023

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

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