CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
RESOLUÇÃO N° 09, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1° Fica denominada de “Vereador Paulo Fernandes” a Sala de Reuniões da Presidência da Câmara Municipal de Mossoró.Art. 2° A presente Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Mossoró-RN, 10 de agosto de 2023
LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró