Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 566, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 37, II e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescido do que dita a Lei Orgânica Municipal, na Lei Ordinária nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, com alterações promovidas pela Lei nº 3.363, de 04 de dezembro de 2015 e na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, além da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 e Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, com alteração dada pela Lei Complementar nº 72, de 25 de maio de 2012 e,CONSIDERANDO a solicitação de convocação dos candidatos aprovados em lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, em respeito à ordem de classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS), Edital nº 001/2021 – SME;CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de atender à demanda existente, a fim de prosseguir com o ano letivo de 2023;CONSIDERANDO que se faz necessário devido à urgência na prestação do dever constitucional, bem como evitar prejuízos à continuidade do serviço respeitando os princípios da Administração Pública.RESOLVEM:I - CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2021 - SME para contratação temporária, nas disciplinas abaixo: Professor Nível II / Ed. Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais.Aprovados Cadastro Reserva # Nome Completo CPF Data de Nascimento 270 MARIA IVANNETE CABRAL MAIA 596.131.30#-## 20/09/1967 271 RAIMUNDA FERREIRA FREIRE 021.061.18#-## 06/02/1968 272 MARIA GERTUDES LOPES DOS SANTOS 200.323.13#-## 18/05/1968 273 MARIA ELIENE DA SILVA 791.566.73#-## 06/06/1968 274 MARIA ELIZABETH REZENDE 721.421.38#-## 07/01/1969 275 NEUDIMAR CILENE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 761.438.64#-## 18/02/1969 276 ANTONIA HOSANA DE ARAÚJO GARÇÃO 031.440.31#-## 19/04/1969 277 JEANE COSTA BANDEIRA 785.603.06#-## 17/03/1970 278 MÔNICA VIDAL DE PAULA 792.527.88#-## 24/03/1970 279 LUSIRENE FIRMINO DE MORAES ANDRADE 761.326.17#-## 09/06/1970 280 MARIA VANEIDE DE SALES DUARTE 904.510.23#-## 02/10/1970 281 MARIA GRACILENE DE OLIVEIRA 032.293.53#-## 04/02/1971  Professor Nível II/Língua InglesaAprovados # Nome Completo CPF Data de Nascimento 2 ANDRÉA MONIKY MORAIS DE FREITAS 011.601.64#-## 13/02/1987 3 GABRIELLA CRISTINA BATISTA DE ARAÚJO 093.056.51#-## 02/08/1991 4 JOÃO WALISON DE OLIVEIRA COSTA 103.959.77#-## 23/04/1993 5 AIRTON DAS NEVES BARACHO 016.940.00#-## 09/05/1993   Professor Nível II / Educação FísicaAprovados Cadastro Reserva # Nome Completo CPF Data de Nascimento 4 RAIMUNDO FRANCISCO RODRIGUES SERAFIM SOBRINHO 045.901.14#-## 24/08/1983 5 MÔNICA DANUTA CÂMARA DE OLIVEIRA 012.444.39#-## 29/02/1984 6 DIMAS ANAXIMANDRO DA ROCHA MORGAN 045.438.42#-## 06/04/1984 7 ELLEN MARRY DE SOUZA VIEIRA 047.533.06#-## 19/09/1984  Professor Nível II/CiênciasAprovados # Nome Completo CPF Data de Nascimento 7 ANA IZABEL DA SILVA ROSÁRIO 099.626.25#-## 01/07/1992 8 LUZIA GEIZE FERNANDES REBOUÇAS 100.156.56#-## 08/07/1992 9 THAMIRES GABRIELLY DA COSTA OLIVEIRA 100.674.62#-## 28/12/1992 10 DÉBORA LOPES SILVA DE SOUZA 096.284.34#-## 11/11/1993  Professor Nível II/MatemáticaAprovados # Nome Completo CPF Data de Nascimento 6 IHANNE CAROLINE CARDOSO ALVES 107.078.54#-## 18/05/1993 7 ARITA RAYANE DE FREITAS BEZERRA 095.117.80#-## 08/06/1993 8 LUCAS EMANUEL DE OLIVEIRA MAIA 047.964.83#-## 27/09/1993  Professor Nível II / GeografiaAprovados Cadastro Reserva # Nome Completo CPF Data de Nascimento 22 MÁRCIO CRISTIANO DA SILVA 016.928.49#-## 22/09/1995 23 LARISSA SILVA QUEIROZ 085.742.55#-## 18/02/1998 24 DAIANE DE ALMEIDA SANTOS SOARES 078.984.76#-## 25/11/1988 25 AREILLEN RONNEY ROCHA REGES 064.832.34#-## 28/04/1991   Supervisor Escolar # Nome Completo CPF Data de Nascimento 16 VÂNGILA MOURA DA SILVA FERNANDES 878.227.41#-## 01/01/1974 17 MARIA CARMEM LUCIA PRAXEDES SOUSA 941.681.80#-## 24/03/1974 18 MARIA DA CONCEIÇÃO CIRILO DE MENEZES 021.234.69#-## 01/04/1974 19 RAIMUNDA CLEANE MAIA REBOUÇAS 003.581.70#-## 21/12/1979 20 WANDERLANIA ROBERTA PAIVA DE MEDEIROS 030.817.34#-## 04/04/1980 21 MARIA JOANA DARC NUNES 011.429.78#-## 24/06/1980 22 JANAINA MARIA DA SILVA EVARISTO 335.232.33#-## 07/06/1984 23 RAFAELLA RANIELLA DA COSTA ANDRADE CABRAL 013.590.22#-## 09/01/1986  Para tanto, devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, entre 21/08/2023 a 23/08/2023, para apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos:- Foto 3x4- Cópia com apresentação do RG original para conferência ou de documento equivalente, de valor legal, com fotografia;- Cópia com apresentação do CPF original para conferência ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;- Título de Eleitor;- Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br;- Quitação de Serviço Militar (para o sexo masculino);- PIS/PASEP. Caso não tenha, providenciar o cadastro;- Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS emitida pelo MTPS (Frente e qualificação);- Certidão de Nascimento ou Casamento;- Comprovante de Escolaridade compatível com o cargo;Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Graduação e/ou Técnico;Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Especialização apresentados no certame;Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Mestrado apresentados no certame;Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Doutorado apresentados no certame;- Laudo da Perícia Médica (para os cargos correspondentes às pessoas com deficiência);- Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos), comprovante de escolaridade (até 14 anos);- Declaração de não acumulação de cargo público, conforme Anexo;- Declaração de acumulação de cargo público e/ou acumulação legal, conforme Anexo II;- Declaração compatibilidade de horário, conforme Anexo III;- Declaração de não ter sido contratado pelo município de Mossoró nos últimos 24 meses, conforme Anexo IV;- Declaração de não ter sofrido nenhuma penalidade por prática de improbidade administrativa no exercício de função pública nas esferas federal, estadual e municipal; conformeAnexo V;- Declaração de inexistência de parentesco; conforme Anexo VI;- Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda; conforme Anexo VIII;- Declaração de bens e valores; conforme Anexo IX;- Declaração de que não é aposentado por invalidez; Anexo X;- Certidão negativa de antecedente criminal (estadual) www.esaj.tjrn/certidão.- Certidão negativa de antecedente criminal (federal);- Comprovante de Residência atualizado (água, energia, telefone) em nome do convocado ou caso no nome de terceiros, apresentar junto declaração do proprietário ou contrato de aluguel.Acesso às Orientações Gerais e Modelo de declarações a serem entregues juntos com a documentação por meio do link:http:/187.19.199.130/convocacaoeducacaoNa oportunidade, é preciso ressaltar que a partir da data da entrega da documentação completa, e não havendo vedações para a contratação, convocado o candidato a se apresentar, o prazo para início do exercício do servidor será imediato, não cabendo prazo para apresentação ao exercício.A apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) será solicitada e o candidato terá o prazo de 2 dias corridos para apresentação deste, caso contrário também estará eliminado. O candidato que não se apresentar para assinatura do contrato, no prazo de 24h após o contato que será realizado por telefone, está automaticamente eliminado.Após assinatura do contrato, o candidato que não comparecer a Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 24h para assinatura do termo de exercício, estará automaticamente eliminado.

Mossoró-RN, 16 de agosto de 2023