REGIMENTO INTERNO COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO EM SERVIÇO DE SAÚDE – CISS
1. FINALIDADE:Art. 1º Trata-se de uma comissão de caráter permanente, nomeada pelo poder executivo, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares, na Unidade de Pronto Atendimento Conchecita Ciarlini.2. COMPOSIÇÃO:Art. 2º A Comissão de Controle De Infecção Em Serviço De Saúde – CISS, na Unidade de Pronto Atendimento Conchecita Ciarlini, será composta por:I. JARLANE LOPES DA COSTA, matrícula 5081777-2, Diretora GeralII. FRANCISCO IGOR AGUIAR DE OLIVEIRA, Médico III. LIDIANE MICHELE CAMPOS GARCIA, matrícula 124834-1IV. ADRIANA CRISTIANA DE OLIVEIRA, matrícula 125350, Assistente SocialV. JOSENILTON CUNHA DE CARVALHO, matrícula 95710, SAMEArt. 3º Para realização dos trabalhos da comissão os membros deverão ser disponibilizados de suas atividades assistenciais por tempo a ser definido pela comissão juntamente ao Secretário Municipal de Saúde.3. MANDATO:Art. 4º O mandato deverá ser de 01 (um) ano, podendo ser renovável conforme definição do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde.4. ATRIBUIÇÕES:Art. 5º São atribuições da Comissão:I - Elaborar, implementar, manter e avaliar programa de controle de infecção hospitalar, adequado às características e necessidades da instituição, contemplando, no mínimo, ações relativas a:a) Implantação de um Sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares;b) adequação, implementação e supervisão das normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e controle das infecções hospitalares;c) capacitação do quadro de funcionários e profissionais da instituição, no que diz respeito à prevenção e controle das infecções hospitalares;d) uso racional de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares.II - Avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das infecções hospitalares e aprovar as medidas de controle propostas pelos membros executores da CISS;III. Realizar investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado, e implantar medidas imediatas de controle.IV. Elaborar e divulgar, regularmente, relatórios e comunicar, periodicamente, à autoridade máxima de instituição e às chefias de todos os setores do hospital a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo debate na comunidade hospitalar.V. elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando limitar a disseminação de agentes presentes nas infecções em curso no hospital, por meio de medidas de precaução e de isolamento.VI. Adequar, implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares.VII. Definir, em cooperação com a Comissão de Farmácia e Terapêutica, política de utilização de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares para a instituição.VIII. Cooperar com o setor de treinamento ou responsabilizar-se pelo treinamento, com vistas a obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais, no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares.IX. Cooperar com a ação do órgão de gestão do SUS, bem como fornecer, prontamente, as informações epidemiológicas solicitadas pelas autoridades competentes.X. Notificar, na ausência de um núcleo de epidemiologia, ao organismo de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob Vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva.XI. Notificar ao Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do organismo de gestão do SUS, os casos e surtos diagnosticados ou suspeitos de infecções associadas à utilização de insumos e/ou produtos industrializados.5. DISPOSIÇÕES GERAIS:Art. 6º Este regimento poderá ser alterado por eventuais exigências de adoção de novas legislações pertinentes ao assunto.Art. 7º Este regimento entrará em vigor após aprovação pelo Executivo Municipal e publicação da Portaria de nomeação da Comissão de Controle De Infecção Em Serviço De Saúde – CISS, na Unidade de Pronto Atendimento Conchecita Ciarlini.
Mossoró-RN, 18 de agosto de 2023
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde