REGIMENTO INTERNO CRIAÇÃO DA COMISSÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE
1. FINALIDADE:Art. 1º Trata-se de uma comissão de caráter permanente, nomeada pelo poder executivo, responsável pela execução das ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, na Unidade de Pronto Atendimento Tarcísio de Vasconcelos Maia.2. COMPOSIÇÃO:Art. 2º A Comissão do Núcleo de Segurança do Paciente, na Unidade de Pronto Atendimento Tarcísio de Vasconcelos Maia, será composta por:I - MÁRIO MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, Médico - CRM 7026 II - DORISVÂNIA SOARES SARMENTO, Enfermeira, matrícula- 12.682-9III - MARIA IZABEL MELO E OLIVEIRA, Assistente Social, matrícula: 135844IV - FÁBIO EDUARDO AZEVEDO DA COSTA, Diretor Geral, matrícula: 12569-V - FRANCISCO WEVERTON DA SILVA, Agente administrativo, matrícula: 9680-6Art. 3º Para realização dos trabalhos da comissão os membros deverão ser disponibilizados de suas atividades assistenciais por tempo a ser definido pela comissão juntamente ao Secretário Municipal de Saúde.3. MANDATO:Art. 4º O mandato deverá ser de 01 (um) ano, podendo ser renovável conforme definição do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde.4. ATRIBUIÇÕES:Art. 5º São atribuições da Comissão:I - Promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde;II - Desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional no serviço de saúde; III - Promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ações preventivas e corretivas;IV - Elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;V - Acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;VI - Implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores;VII - Estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde;VIII - Desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde;IX - Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;X - Compartilhar e divulgar à direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;XI - Notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;XII - Manter sob sua guarda e disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de eventos adversos;XIII - Acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias. 5. DISPOSIÇÕES GERAIS:Art. 6º Este regimento poderá ser alterado por eventuais exigências de adoção de novas legislações pertinentes ao assunto.Art. 7º Este regimento entrará em vigor após aprovação pelo Executivo Municipal e publicação da Portaria de nomeação da Comissão do Núcleo de Segurança do Paciente, na Unidade de Pronto Atendimento Tarcísio de Vasconcelos Maia.
Mossoró-RN, 18 de agosto de 2023
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde