PORTARIA Nº 584, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, instruído de Certidão de Nascimento;CONSIDERANDO o disposto no artigo 105 da Lei Complementar Municipal nº 29/08, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 194/2023;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a prorrogação da LICENÇA MATERNIDADE, à servidora LUANA RAIANE BEZERRA MOURA, matrículas nº 0512362-1, COORDENADOR - CC11, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – Setor Financeiro, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 08 de agosto 2023 e término no dia 07 de setembro de 2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2023.
Mossoró-RN, 22 de agosto de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração