PORTARIA Nº 843, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 45, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº193, de 12 de junho de 2023RESOLVE:Art. 1° Designar o servidor JOSENILDO GOMES DA FONSECA, matrícula 0509230-1, Diretor-executivo, para responder interinamente pela titularidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, considerando o período de afastamento do Secretário Municipal de Infraestrutura, previsto pelo inciso II, art. 111 da lei 029, de 16 de dezembro de 2008.Parágrafo único. A designação de que trata o caput compreenderá o período compreendido entre os dias 20 de agosto de 2023 e 28 de agosto de 2023.Art. 2° Enquanto perdurar o período disposto no artigo anterior o referido servidor assume todas as responsabilidades e prerrogativas decorrentes do cargo.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de agosto de 2023.
Mossoró-RN, 22 de agosto de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró