SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 591, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO a SENTENÇA proferida nos autos do Processo n° 0804842-05.2019.8.20.5106, oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível XIV, em favor do servidor FRANCISCO GERALDO DA SILVA COSTA, Motorista, sob matrícula nº 0121410 - 1.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 23 de agosto de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração