PORTARIA Nº 124, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ-RN, no uso das atribuições legais e com base no que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 em seu art.19;CONSIDERANDO a Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação escolar – PNAE; CONSIDERANDO a chamada Pública nº 01/2023 SME, referente à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; RESOLVE:Art. 1º Constituir Comissão para julgamento e classificação das propostas habilitadas pela Comissão Permanente de Licitação do Munícipio – CPL, por meio da Chamada Pública nº 01/2023 – SME, composta pelos seguintes membros:I. ANTONIA ZILMA DA SILVA - Matrícula nº 0510106 – Gerente Executiva de Administração e Infraestrutura;II. JOSÉ WANDILSON DE OLIVEIRA – Matricula nº 0509213-1 – Diretor administrativo de Orçamento e finanças;III. MELISSA GABRIELLY COSTA TAVARES – Matricula nº 510831-1 – Coordenadora de Gestão de Compras e Contratos;IV. MILENA AIRES DE BRITO PINHEIRO CAJARANA – Matrícula nº 0510106 - Coordenadora de Alimentação e Nutrição Escolar;V. SUZANNE RAISSA SALVADOR FERNANDES – Matrícula nº 5079764-1 – Nutricionista Responsável técnica do PNAE.Art. 2º A comissão constituída por meio desta Portaria julgará e classificará as propostas vencedoras conforme critérios estabelecidos no Edital e Termo de Referência da Chamada Pública 01/2023 – SME e no artigo nº 35 da Resolução nº 06/2020 – FNDE, de 08 de maio de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 29 de agosto de 2023
HUBEÔNIA MORAIS DE ALENCAR
Secretária Municipal de Educação