PORTARIA Nº 603, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e o Decreto nº 6.261, de 12 de outubro de 2021;CONSIDERANDO laudo pericial emitido pela Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró, bem como Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor CLÁUDIO FERNANDES COELHO, matrícula nº 0051448-1, ocupante do cargo efetivo de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 30 de agosto de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração