PORTARIA Nº 604, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o requerimento firmado pelo servidor, abaixo identificado, instruído de Certidão de Nascimento, atestando o nascimento da criança em 14 de agosto de 2023;CONSIDERANDO o disposto no art. 108 da Lei Complementar Municipal nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com redação dada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o afastamento, para gozo de LICENÇA PATERNIDADE, ao servidor METUZAEL RÔMULO LEITE FERNANDES BENTO, matrícula nº 0126470-1, Técnico de Saneamento, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 28 de agosto de 2023, e término no dia 27 de setembro de 2023.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2023.
Mossoró-RN, 30 de agosto de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração