PORTARIA Nº 083, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER a JOSÉ TENÓRIO DA SILVA, portador do RG nº 003.508.272, inscrito no CPF sob o nº 278.895.458-19, na condição de companheiro, benefício de PENSÃO POR MORTE, em razão do falecimento da Sra. MARIA DAS GRACAS SILVA MATIAS ocorrido em 29 de janeiro de 2023, portadora do RG nº 344.732 SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 778.226.334-19, servidora aposentada no cargo de Professor, com matrícula nº 0012754, vínculo I, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 12 da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, art. 17, III, §1º, Decreto nº 3.048/1999 incluído pelo Decreto nº 10.410/2020, artigos 3º, 7º, I e 31, §2º, da Lei Complementar nº 060/2011 e art. 7º, da Lei Complementar nº 041/2003, assim discriminados:Proventos do Instituidor (ref. 01/2023): R$ 9.034,45Valor da Aposentadoria limitada ao Teto do RGPS: R$ 7.507,49Valor restante para Cálculo da Cota Familiar: R$ 1.526,96Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Aposentadoria): R$ 763,48Acréscimo de 30% da cota parte (Referente a 02 dependente(s): R$ 458,09Valor Total da Cota Familiar: R$ 1.221,57Valor total do Provento da Pensão por Morte: R$ 8.729,06Valor da Pensão por Morte por dependente (cota familiar + dependente): R$4.364,53Art. 2º O valor do benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003.Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do requerimento, ou seja, a partir de 15 de março de 2023, conforme disposto no art. 30, II, da Lei Complementar nº 060/011.
Mossoró-RN, 29 de agosto de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social